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Convenção Coletiva

Convenções celebradas pelo SINDEDMG:

  1. Sindicato das Domésticas de Juiz de Fora. Ano Base 2013;
  2. Sindicato das Domésticas de Barbacena. Ano Base 2013;
  3. Sindicato das Domésticas de João Monlevade. Ano Base 2013;
  4. Sindicato das Domésticas do Estado de Minas Gerais.

Breve Comentário Sobre as Convenções Coletivas

É necessário esclarecer as diferenças entre Convenção Coletiva, Dissídio Coletivo e Acordo Coletivo.

A grosso modo podemos assim classificar:

  • Convenção Coletiva é o acordo feito entre o Sindicato dos empregados e dos empregadores para regular as relações de trabalho.
  • Acordo Coletivo é entre o Sindicato profissional e a empresa, sem a intervenção do sindicato patronal.
  • Quando não há acordo algum, o caso pode ser levado para a Justiça determinar quais serão as condições de trabalho, sendo instaurado a ação chamada de Dissídio Coletivo. A decisão que julga o dissídio coletivo é chamada de “sentença normativa”.

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